Maria Fátima

Dra Camila, parabéns pelo artigo, visão perfeita do que enfrentamos no diaadia para garantir a “praia pública”. Milito nessa área há mais de 25 anos, sei muito bem e concordo com seus questionamentos e o teor dos comentários abaixo, salvo alguns que considero de uma visão unidirecional. A lei 7661/88 e seu Decreto 5.300/2004 apresenta a questão de maneira bastante clara e objetiva, não se pode negar, também que há a CF/88 que garante o direito de ir e vir de qualquer cidadão, direitos e garantias. As questões referentes as praias, seus usos e ocupação, barracas, ambulantes, fragilidade dos seus ecossistemas, a busca pelo ordenamento desses espaços com articulação entre as três esferas governamental e a sociedade civil organizada, etc, é objetivo primordial da ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (Gerencia Costeira) e o Ministério do Planejamento (Superintendências do Patrimônio da União) no Plano de Gestão Integrada de Orla Marítima - Projeto Orla. Os 17 estados costeiros estão habilitados para efetivar o projeto. Na Bahia, as ações começaram em 2001 e até hoje apenas 3 municípios (Conde, Ilhéus, Entre Rios) concluíram o Plano, 2 municípios deixaram o projeto antes da conclusão (Mata de São João e Ituberá); Salvador aconteceu o que todos viram – derrubada das barracas de praia pela SPU; Porto Seguro apenas se candidatou em 2005, mas não avançou, o mesmo ocorreu com outros municípios baianos, e de outros estados, defrontantes com o mar.
No meio desse “trator”, repasso para todos a pergunta que ouvi de uma líder comunitário em uma audiência pública, para que se alguém souber responder, porque eu e representantes dos dois ministérios não soubemos responder e os empreendedores da localidade onde ocorreu a audiência deixaram a audiência com ignorância e sem responder.
Pergunta feita ao empreendedor: “o Sr quer privatizar a praia. Cadê o documento de compra e venda e a procuração que Deus te deu dizendo que a praia é sua?”
Audiência foi encerrada, líder sob aplausos, inclusive o meu. Empreendimento hoje existe, a praia não está privatizada. Prevaleceu o bom senso, o respeito a comunidade local, o respeito a CF/88 e as normas legais vigentes.